A administração pública passou por diversas
mudanças nos últimos 30 anos. Parte dessas alterações tem origem nasoportunidades criadas pelas inovações tecnológicas. O objetivo deste trabalho é
apresentar como tem sido o uso de tecnologias da informação e comunicação
(TICs) nas inovações promovidas na administração pública federal brasileira.
Para tanto, tomamos como base a descrição de cinco experiências inovadoras em
TIC premiadas nos concursos anuais Inovação na Gestão Pública Federal,
realizados pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP): o Portal da
Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU); o Programa Nacional do
Livro Didático; o uso dos computadores de mão pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE); a entrega da Declaração do Imposto de Renda via
internet; e a utilização de urnas eletrônicas nas eleições brasileiras. A
despeito da relevância dos avanços do governo eletrônico brasileiro até aqui,
medidas de aprimoramento da interação entre os diversos órgãos públicos e
também das políticas públicas de inclusão digital ainda se fazem necessárias.
Temos
visto, ao longo dos últimos anos, uma crescente aplicação das TIC.
Principalmente a Internet, nos diferentes níveis de governo, inclusive em nosso
Estado: o e-mail; a e-pesquisa; a e-governança e o e-governo.
A
e-governança, usando as TIC objetivando o aumento da eficácia e da eficiência,
a melhoria da qualidade, na transparência e na fiscalização das ações e
serviços governamentais e de outras instituições públicas. Pode-se utilizar a
Internet para:
- Divulgar as ações desenvolvidas pelos diferentes órgãos da prefeitura, inclusive a prestação de contas dos gastos e investimentos realizados;
- Dar mais velocidade á tomada de decisão; na prestação de serviços de melhor qualidade, com a implantação de uma Intranet, que possibilita a informação integrada e disponível em toda a rede;
- Oferecer serviços on-line, como a marcação de consultas, emissão de certificados, recebimento de tributos, realização de matrículas escolares, entre outros;
- Realizar leilões e licitações eletrônicas, comprar e fornecer serviços.
Este avanço para os incluídos digitalmente
(e-cidadãos) pode aumentar o fosso em relação aos que estão marginalizados,
principalmente se os serviços ofertados pela prefeitura face a face
(presencial) forem reduzidos ou eliminados. Portanto, não se pode deixar de se
preocupar com os excluídos digitalmente, por que eles são a maioria. Em vez de
fechar as portas para os serviços presenciais, os administradores devem estudar
e implantar o modelo de complementariedade (virtual + presencial) na oferta de
serviços.
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